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Paripiranga anuncia três Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo

As inscrições inicia a partir de segunda-feira, 09 de outubro. Serão mais de R$ 279 mil para investimento na cultura

07/10/2023 às 18h02 Atualizada em 07/10/2023 às 19h22
Por: Redação Fonte: SECULT
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Paripiranga anuncia três Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo

A prefeitura de Paripiranga anunciou, nesta sexta-feira (06), os três editais elaborados para a execução no município da Lei Paulo Gustavo (LPG) por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O valor total disponível para a seleção de propostas de todos os editais passa dos R$ 279 mil. As inscrições estão abertas a partir de segunda-feira (09) no prédio da Secretaria de Cultura das 9h as 12h do dia 09 de outubro a 01 de novembro.

Será um edital para apoio a produções audiovisuais, totalizando mais de R$ 184 mil, um edital para as demais áreas artístico-culturais, distribuindo mais R$ 50 mil, e outro edital para premições com valor de R$ 30 mil. A Lei Paulo Gustavo em Paripiranga deve contemplar mais de 40 projetos. A prefeitura de Paripiranga tem até 31 de dezembro para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo no município.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do municipio e podem serem acessados através do link https://www.paripiranga.ba.gov.br/. A maior parte dos projetos selecionais, a prestação de contas ocorre por meio do Relatório de Execução do Objeto, isto é, comprovando a realização da atividade/ação cultural que acontecerá nas escolas da rede municipal

SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), também conhecida como LPG, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Em Paripiranga, o Governo Municipal vai executar, por meio da Secretaria de Cultura, mais de R$ 279 mil.

A LPG é também um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É ainda uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença.

As condições para a execução da LPG foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da LPG. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e o Distrito Federal pleiteassem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

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